Concurso os Meus Direitos

15 Dez Concurso os Meus Direitos

CONCURSO DIREITOS DAS CRIANÇAS
Atividade 19 – Eixo 2

1. Enquadramento

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no ano de 1989, ratificada por Portugal no ano de 1990, assume-se como sendo um documento extremamente relevante no que respeita aos direitos das crianças. A CDC é inovadora, uma vez que reflexiona uma “nova visão da criança, como indivíduo e membro de uma família e de uma comunidade, com direitos e responsabilidades adequadas à sua idade e estádio de desenvolvimento” (Comité Português para a UNIFEC, 2016, p.9).
Em estudos realizados sobre a infância, importa desmistificar que a criança é apenas um ser que não tem ideias e opiniões acerca do mundo que a rodeia e salientar a ideia de que trata de um indivíduo com direitos, voz ativa e com deveres e que deve participar nas relações sociais (Pereira, 2012). No que concerne aos direitos consagrados na Convenção dos Direitos da Criança, estes são universais, uma vez que se aplicam a todas as crianças sem qualquer tipo de descriminação, atendendo sempre à “não discriminação, ao interesse superior da criança, à sobrevivência e ao desenvolvimento e respeito pela opinião da criança” (Comité Português para a UNIFEC, 2016, p.9).
Importa referir que o período da infância poderá ser determinante para o futuro da criança. Os projetos CLDS 4G Viseu Positivo e Viseu Comunidade de Afetos, no âmbito das atividades previstas no Eixo 2 do plano de atividades, propõem a elaboração de um concurso de desenho infantil denominado “Estes são os meus Direitos!”, dando a possibilidade às crianças e jovens, enquanto cidadãos, de conhecerem e refletirem acerca dos seus direitos na sociedade em que se inserem.

2. Concurso “Estes são os meus direitos!”
O concurso “Estes são os meus direitos!”, insere-se na temática dos Direitos das Crianças, tal como já mencionado anteriormente, explanados na Convenção dos Direitos das Crianças aprovada pelas Nações Unidas, preconizando-se numa atividade que evidência a proteção e reafirmação dos direitos das crianças e jovens.

2.1. Objetivos

• Mostrar a toda a comunidade, em particular, às crianças do 1º ciclo, quais os Direitos das Crianças ratificados na Convenção dos Direitos das Crianças;
• Consciencializar a comunidade escolar e crianças para a importância e respeito pelos seus direitos;
• Sensibilizar as escolas, bem como outras entidades e a comunidade em geral, para a integração de temáticas relacionadas com os Direitos Humanos, em especial, os Direitos das Crianças nas suas estratégias de educação para a cidadania e reconhecer a sua importância num processo educativo com qualidade que fomente valores e atitudes de uma cidadania responsável;
• Contribuir para o desenvolvimento das crianças, pretendendo que a sua educação assente em valores e princípios que reconheçam os seus direitos e também, o desenvolvimento de competência de cidadania desde tenra idade;
• Favorecer a expressão artística como forma de incentivo ao pensamento crítico e criativo para as questões dos direitos das crianças, apreciando o imaginário e a criatividade infantil e contribuir para fomentar o interesse por descobrir, aprender relacionar, crescer, divertir e sonhar; experenciando e vivenciando novas formas de entender o mundo.

2.2. Prémios

• 1º Prémio: Batismo de Voo; Kit de Material Escolar; Visita Familiar Guiada ao Museu de Rede Municipal de Museus; Voucher AUFER no valor de 15€;
• 2º Prémio e 3º Prémio: Kit de Material Escolar; Visita Guiada ao Museu da Rede Municipal de Museus; Prémio Facebook-Surpresa.

2.3. Destinatários do concurso
Os destinatários deste concurso são crianças dos 6 aos 12 anos de idade residentes no concelho de Viseu.

2.4. Avaliação
O concurso “Estes são os meus direitos” contou com a participação de dezenas de crianças, tendo a avaliação sido realizada de forma individual por um júri composto por três elementos atendendo aos critérios de originalidade e criatividade; pertinência e adequação ao tema; técnica utilizada e materiais utilizados.

Referências Bibliográficas:

• • • • • Comité Português para a UNIFEC. (2016). Guia para a Construção de Cidades Amigas das Crianças. Lisboa: Comité Português para a UNICEF;
        • Pereira, M. (2012). Cultura, Infância e Cultura Infantil: Alguns Conceitos. Quaestio, Sorocaba, SP, 15 (1), 38-49.

Carolina Flores,

Estagiária Mestrado Intervenção Psicossocial com Crianças e Jovens em Risco

Escola Superior de Educação de Viseu